Política de privacidade e tratamento de dados pessoais

No âmbito da utilização do Portal www.academiadasaude.pt poderão ser recolhidos dados pessoais dos utilizadores (“Utilizador”). A Academia da Saúde preocupa-se com a sua privacidade e pretende assegurar que são adotadas todas as medidas necessárias para que os seus dados pessoais sejam tratados de forma segura e de acordo com a legislação aplicável. Ao utilizar o Portal academiadasaude.pt, o utilizador declara aceitar integralmente o disposto nesta Política de Privacidade e de Tratamento de Dados Pessoais. Recomendamos por isso que a leia atentamente.

1. IDENTIFICAÇÃO DO PORTAL
1.1. O portal Academia da Saúde inclui todos os sítios e subdomínios associados à plataforma academiadasaude.pt, incluindo, quando aplicável, o domínio e subdomínios academiadasaude.pt e os domínios e respetivos subdomínios de empresas, organismos, associações ou outras pessoas coletivas integradas no universo do Fórum Concelhio para a Promoção da Saúde, que exerçam atribuições, poderes, competências ou faculdades no Fórum Concelhio para a Promoção da Saúde e/ou que disponibilizam serviços, prestações ou bens através deste Portal ou mediante autenticação no mesmo (o “Portal”).

No âmbito da utilização do Portal www.academiadasaude.pt poderão ser recolhidos dados pessoais dos utilizadores (“Utilizador”).
A Academia da Saúde preocupa-se com a sua privacidade e pretende assegurar que são adotadas todas as medidas necessárias para que os seus dados pessoais sejam tratados de forma segura e de acordo com a legislação aplicável.
Ao utilizar o Portal academiadasaude.pt, o utilizador declara aceitar integralmente o disposto nesta Política de Privacidade e de Tratamento de Dados Pessoais. Recomendamos por isso que a leia atentamente.

 

  1. IDENTIFICAÇÃO DO PORTAL

1.1. O portal Academia da Saúde inclui todos os sítios e subdomínios associados à plataforma academiadasaude.pt, incluindo, quando aplicável, o domínio e subdomínios academiadasaude.pt e os domínios e respetivos subdomínios de empresas, organismos, associações ou outras pessoas coletivas integradas no universo do Fórum Concelhio para a Promoção da Saúde, que exerçam atribuições, poderes, competências ou faculdades no Fórum Concelhio para a Promoção da Saúde e/ou que disponibilizam serviços, prestações ou bens através deste Portal ou mediante autenticação no mesmo (o “Portal”).

1.2. O presente Portal funciona como a plataforma digital única de gestão de serviços e informação aos utentes da Academia da Saúde e permite, nas respetivas áreas próprias, incluindo em áreas dos subdomínios academiadasaude.pt, a gestão e disponibilização ao utente de serviços, prestações e bens integrados nas competências e atribuições da Academia da Saúde e entidades do Fórum Concelhio para a Promoção da Saúde. Para uma descrição das funcionalidades e ações possíveis através do presente Portal, recomendamos que consulte o ponto 2 dos Termos e Condições do Portal Academia da Saúde.

 

  1. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

2.1. O responsável pelo tratamento de dados pessoais recolhidos através deste Portal é o Município de Cascais, pessoa coletiva de direito público com o NIPC 505187531 e sede na Praça 5 de Outubro, 2754-501 Cascais (“Responsável”) enquanto entidade parceira do Fórum Concelhio para a Promoção da Saúde.

2.2. Sem prejuízo do aqui disposto, sempre que a utilização deste Portal envolva o acesso, utilização e/ou consulta de informação ou serviços da responsabilidade de empresas, organismos, associações ou outras pessoas coletivas integradas no universo do Fórum Concelhio para a Promoção da Saúde, o Responsável procede à comunicação de dados a tais empresas, organismos, associações ou outras pessoas coletivas, procedendo as mesmas ao tratamento de dados pessoais na qualidade de corresponsáveis (“Corresponsáveis”).

2.3. O disposto na presente Política relativamente ao Responsável aplica-se, assim, a todos os tratamentos de dados pessoais efetuados no âmbito deste Portal pelas Corresponsáveis. As Corresponsáveis, e as finalidades da comunicação e tratamento de dados pessoais aqui previstos, são identificadas no ponto 6 desta Política.

 

  1. CONSENTIMENTO

3.1.  Ao criar uma conta na Academia da Saúde  e sempre que acede ao Portal fazendo login, o utilizador autoriza expressamente o Responsável e, quando aplicável, Corresponsáveis, a recolher, registar, conservar, comunicar e a tratar, informaticamente ou não, para as finalidades e nos termos desta Política, os respetivos dados pessoais, incluindo dados de gestão, solicitação e/ou consulta de serviços, prestações ou bens, obtidos ou transmitidos através do Portal ou de outros meios digitais, físicos ou de comunicação.

3.2. O utilizador tem conhecimento de que o consentimento previsto no ponto anterior é facultativo, e que a criação de uma conta e subsequente utilização do Portal não limitam o direito e faculdades de consulta, acesso, solicitação ou gestão de quaisquer serviços prestações ou bens municipais, através de outros meios digitais, físicos ou de comunicação disponibilizados pelo Responsável e demais entidades do Fórum Concelhio para a Promoção da Saúde.

 

  1. DESCRIÇÃO DO TRATAMENTO E TIPOS DE DADOS PESSOAIS TRATADOS 

4.1. O tratamento de dados pessoais inclui (a) dados transmitidos pelo utilizador à Academia da Saúde, incluindo entidades do Fórum Concelhio para a Promoção da Saúde, ou por este recolhidos e/ou conservados no âmbito das relações estabelecidas entre utilizador, na qualidade de utente de bens ou serviços municipais e/ou morador na área de jurisdição do município, e a Academia da Saúde e quaisquer das entidades do respetivo universo, quanto a quaisquer serviços, prestações ou bens, solicitados, consultados, geridos e/ou executados através do Portal ou quaisquer outros meios eletrónicos, digitais ou de comunicação (por exemplo, chamada telefónica); e (b) os dados transmitidos pelo utilizador no âmbito do acesso ao Portal, incluindo, mas não limitando, na criação e gestão da respetiva conta, através de formulários de contacto, de pedidos de informação e/ou nas áreas relativas à gestão, solicitação e/ou consulta de serviços, prestações ou bens.

4.2. Os dados pessoais tratados podem incluir dados relacionados com: (i) nome, data de nascimento (ii) contactos, incluindo endereço de correio eletrónico, moradas e contactos telefónicos; (iii) dados profissionais e académicos, incluindo, designadamente, profissão, habilitações; (iv) dados de registo e acesso, tais como nome de utilizador, alterações na conta de acesso, histórico de acessos e atividade da conta, palavras ou termos para recuperação de palavra passe.

 

  1. FINALIDADES DO TRATAMENTO

5.1. O tratamento de dados pessoais através deste Portal tem por finalidade a criação, acesso e gestão de uma conta do utilizador no Portal e gestão do Portal academiadasaude.pt. Para além do tratamento efetuado para as finalidades aqui descritas, podem ser recolhidos, com o consentimento prévio e expresso do utilizador, dados de identificação e contacto dos visitantes do Portal, para efeitos de contacto posterior com os mesmos, designadamente para efeitos de contacto e prestação de informação ao utente, inscrição em atividades, envio de newsletters, envio de dicas em saúde, divulgação de notícias sobre o Portal e sobre as entidades parceiras do Fórum Concelhio para a Promoção da Saúde, divulgação de iniciativas no âmbito do programa +Saúde todos os dias, realização de inquéritos, sondagens e questionários, e/ou para efeitos de participação do utente em ações de cidadania, voluntariado ou associativismo.

5.2. O presente Portal utiliza ‘cookies’, nos termos da Política de ‘Cookies’ cuja consulta recomendamos. Podem igualmente ser recolhidos dados anonimizados e para efeitos meramente estatísticos sobre as preferências, estatísticas e hábitos de navegação, e as opções de segurança dos utilizadores, na medida do necessário ou útil para a gestão, desenvolvimento e melhoria do Portal.

 

  1. COMUNICAÇÕES DE DADOS

6.1. O Responsável comunica e recebe dados, para efeitos das finalidades previstas nesta Política, da Academia da Saúde e das entidades que constituem o Fórum Concelhio para a Promoção da Saúde.

6.2. São ainda comunicados dados, no contexto das relações estabelecidas com o utilizador e utente da Academia da Saúde, quando legalmente obrigatório ou necessário para efeitos do cumprimento de obrigações legais e de informação ou execução dos serviços solicitados pelo utilizador, aos serviços de finanças, INE, juntas de freguesia, conservatórias, administração central, proteção civil e polícia municipal.

 

  1. DIREITOS DO UTILIZADOR

7.1.  O utilizador tem os direitos de acesso, retificação, portabilidade e eliminação de dados pessoais, bem como o direito a opor-se ao tratamento dos mesmos, e de conhecer as entidades a quem os seus dados pessoais são comunicados, consoante o caso.

7.2.  Sempre que nisso tenha consentido, o utilizador poderá igualmente opor-se à utilização dos seus dados pessoais pelo Responsável e/ou por outras entidades a quem os dados tenham sido comunicados para efeitos do disposto no ponto 5.3 desta Política.

7.3. O exercício dos direitos mencionados poderá ser realizado mediante comunicação escrita ou por email para os seguintes contactos: Chefe de Divisão de Atendimento (ou Encarregado de Proteção de Dados) da Câmara Municipal de Cascais, Edifício Cascais Center Rua Manuel Joaquim Avelar, n.º 118 piso -1 2750-281 Cascais, atendimento.municipal@cm-cascais.pt, 800 203 186.

7.4. O utilizador tem, ainda, o direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo, nomeadamente à Comissão Nacional de Proteção de Dados (“CNPD”)( https://www.cnpd.pt/).

7.5. A eliminação da conta na Academia da Saúde impossibilitará a utilização do Portal e dos demais meios digitais que requerem autenticação através da conta pelo utilizador e inviabilizará a prestação da informação eventualmente solicitada e quaisquer consultas, acessos, gestão ou solicitações de serviços, prestações ou bens através do Portal. A eliminação da conta não importa, necessariamente, a eliminação de dados pessoais, os quais poderão ser conservados nos termos e para os efeitos previstos no ponto 10 desta Política.

 

  1. MEDIDAS DE SEGURANÇA

8.1.  O Responsável adota as medidas técnicas e organizativas necessárias para assegurar a segurança e confidencialidade dos seus dados pessoais, designadamente medidas técnicas e organizativas razoáveis para impedir a consulta, remoção, modificação ou divulgação não autorizadas ou involuntárias, bem como a perda de dados pessoais.

8.2.  O utilizador é advertido, no entanto, para a possibilidade de os seus dados serem vistos e utilizados por terceiros, designadamente quando utiliza equipamentos e redes não seguras (incluindo redes públicas e redes abertas). O utilizador deve assim adotar as medidas de segurança adequadas, evitando equipamentos e redes não seguros e fazendo uso das ferramentas e configurações de segurança e privacidade que lhe sejam disponibilizadas tanto no dispositivo ou navegador (browser) utilizados, como através de software específico que permita reduzir o risco de interceção de comunicações e/ou de acesso ao seu dispositivo.

8.3.  O Responsável não assume, em caso algum, qualquer responsabilidade pela interceção, acesso, modificação ou perda de dados pessoais em resultado da utilização de equipamentos, redes, software ou outros meios ou comunicações não seguras.

 

  1. SUBCONTRATAÇÃO

9.1.  O Responsável recorre a subcontratados no âmbito da manutenção e gestão do Portal, da realização de comunicações, eletrónicas ou não, do processamento e conservação de dados, faturação e pagamentos, prestação de informação ao utilizador e/ou execução de quaisquer solicitações ou obrigações.

9.2. Os subcontratados podem ter acesso aos seus dados pessoais, e atuam unicamente de acordo com as instruções e orientações do Responsável, adotando as medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas e exigidas para assegurar a confidencialidade e segurança dos seus dados pessoais.

 

  1. CONSERVAÇÃO DE DADOS

10.1.  Sem prejuízo da faculdade de atualização, correção ou eliminação de dados pelo utilizador, os dados pessoais tratados no âmbito desta Política serão conservados enquanto a conta do utilizador permanecer ativa, e enquanto estiver pendente ou em execução qualquer solicitação, ação ou serviço, efetuada, apresentada ou requerido através ou no Portal, e por um período de 5 (cinco) anos após a eliminação da conta.

10.2. A eliminação ou inativação da conta do utilizador não implica a eliminação de dados e informações relativas ao utilizador enquanto utente de serviços, prestações ou bens, ou no âmbito da sua relação com a Academia da Saúde e quaisquer entidades integradas no Fórum Concelhio para a Promoção da Saúde, os quais serão conservados pelo período mínimo de 10 (dez) anos, salvo obrigação legal de conservar tais dados por período maior.

10.3.Relativamente a dados transmitidos no contexto de candidaturas a posições abertas e apresentação de candidaturas espontâneas, os mesmos serão conservados unicamente para efeitos de resposta e, quando aplicável, no âmbito dos respetivos processos de seleção ou recrutamento.